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Conteúdo jurídico para entender seus direitos

Análises práticas sobre Direito Previdenciário, Saúde, Trabalhista, Servidor Público e Médico, em linguagem direta e sem juridiquês.

Direito Previdenciário

Pessoas com Autismo têm direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, podendo ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Entenda os requisitos, a documentação necessária e como solicitar o benefício.
21 de julho de 2024
Ilustração de pessoas idosas e com deficiência em frente a logo BPC/LOAS
Direito Previdenciário

Quem tem direito ao Benefício Assistencial (BPC LOAS)?

Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica podem ter direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), de um salário-mínimo mensal. Entenda os requisitos, documentação e como solicitar.
21 de julho de 2024
Estudante universitária sorrindo segurando livros e cadernos
Direito Previdenciário

Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS.

Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS de forma facultativa a partir dos 16 anos. Entenda as alíquotas (5%, 11% ou 20%) e os benefícios previdenciários garantidos pela contribuição.
21 de julho de 2024
Motorista de ambulância dirigindo veículo de emergência
Direito Previdenciário

Justiça reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e concede aposentadoria

TRF3 confirmou aposentadoria especial a motorista de ambulância exposto a vírus, bactérias e fungos durante remoção de pacientes. Entenda como o PPP comprova exposição a agentes biológicos e o caminho para garantir esse direito.
21 de julho de 2024