Aposentadoria especial: conversão até 2019, saúde e o Tema 1291 do STJ
Aposentadoria especial em 2026: como converter o tempo especial até 13/11/2019, como os profissionais da saúde comprovam exposição a agentes biológicos e o que muda para os médicos autônomos com o Tema 1291 do STJ.
Pejotização é legal? O Tema 1389 do STF e o que fazer agora
Pejotização é legal? O STF suspendeu cerca de 50 mil ações no Tema 1389 e ainda não fixou a tese. Entenda o que está em jogo, como saber se sua PJ esconde um vínculo e o que fazer agora — do lado do trabalhador e do contratante.
Acidente de trabalho em 2026: direitos no INSS, contra o empregador e como agir
Acidente de trabalho ou doença ocupacional dão direito a benefícios INSS (B91, B94, B92) + indenização do empregador. STF Tema 932 firmou responsabilidade objetiva em atividades de risco. Veja como acionar as duas frentes em 2026.
Auxílio-doença negado em 2026: como reverter na via administrativa e judicial
INSS indeferiu seu auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)? Em 2026, a via administrativa resolve em 60 a 120 dias e a via judicial concede tutela em semanas. Veja como reverter e o que evitar.
Isenção de IR por doença grave: quem tem direito e como conseguir em 2026
Aposentados com doença grave têm isenção do IR e podem recuperar até 5 anos. STF (Tema 1373) firmou: cabe ação judicial direta, sem prévio administrativo.
Perícia do INSS: quanto tempo demora em 2026 e o que fazer enquanto espera
O acordo do STF fixa prazo máximo de 45 dias para a perícia do INSS. Veja quanto está demorando na prática em 2026 e o que fazer enquanto espera.
BPC para criança autista: como conseguir mesmo com laudo “leve”
Crianças com TEA nível 1 também têm direito ao BPC/LOAS. Veja como construir o pedido, evitar negativa por “laudo leve” e o que fazer se o INSS indeferir.
Pessoas com Autismo têm direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?
A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) equipara o transtorno do espectro autista (TEA) à deficiência para todos os efeitos legais — incluindo o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Veja a base legal atualizada, como o INSS faz a avaliação biopsicossocial e quais documentos reunir para requerer o benefício em 2026.
Quem tem direito ao Benefício Assistencial (BPC LOAS)?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), de um salário-mínimo mensal. Entenda os requisitos atualizados pela Lei nº 14.176/2021 e o que muda quando a renda familiar supera ¼ do salário-mínimo.
Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS.
Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS de forma facultativa a partir dos 16 anos. A escolha entre as alíquotas de 5%, 11% e 20% tem efeitos distintos na aposentadoria futura — e a Reforma da Previdência mudou regras que precisam ser entendidas antes da decisão.
Justiça reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e concede aposentadoria
TRF3 confirmou aposentadoria especial a motorista de ambulância exposto a vírus, bactérias e fungos durante remoção de pacientes. Entenda quem tem direito, como comprovar exposição com PPP e LTCAT, e o que mudou após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).