Todo trabalhador brasileiro — com ou sem carteira assinada, dono do próprio negócio, servidor público, dona de casa, autônomo, rural — contribui ou pode contribuir para a Previdência Social. E todo contribuinte tem direitos. O problema é que esses direitos são difíceis de acessar: as regras mudam a cada emenda constitucional, o INSS nega mais do que concede, e cada benefício tem suas próprias exigências.
É aí que entra o advogado previdenciário. Nosso papel é analisar sua história contributiva, identificar qual benefício se aplica ao seu caso, calcular o melhor valor possível, e conduzir o pedido pela via mais rápida — administrativa ou judicial. Quando o INSS nega, restabelecemos. Quando concede a menor, revisamos. Quando demora demais, forçamos uma decisão.
A Borges & Sena Advogados é um escritório com atuação nacional especializado em Direito Previdenciário desde 2019. Somos mais de mil clientes aposentados em todo o Brasil, no Regime Geral (INSS) e em Regimes Próprios (RPPS).
A resposta curta é: qualquer pessoa que contribui, contribuiu, ou deveria ter contribuído para a Previdência. A resposta longa cabe em situações bem concretas:
Antes de pedir aposentadoria ao INSS, você deveria saber: qual é o melhor benefício possível para o seu caso? Uma análise pré-aposentadoria feita por advogado é o que diferencia uma aposentadoria mediana de uma aposentadoria vantajosa — diferença que se acumula por décadas de pagamento.
Indeferimentos por “falta de qualidade de segurado”, “carência insuficiente”, “ausência de incapacidade” são frequentes e muitas vezes injustos. A negativa administrativa não é a palavra final — a maioria desses casos é revertida judicialmente quando a defesa é feita corretamente.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito constitucional de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O INSS costuma negar com base em critérios de renda mal aplicados. O Supremo Tribunal Federal já fixou, no RE 567.985, que o critério de 1/4 do salário mínimo per capita não é absoluto e outros indicadores de miserabilidade devem ser considerados.
Auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente — cada benefício exige documentação médica específica e enquadramento técnico. Um pedido mal instruído é um pedido negado.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu (Tema 1.290) que contribuintes individuais e facultativas têm direito ao salário-maternidade mesmo sem cumprir os dez meses de carência, desde que haja ao menos uma contribuição até o parto. É um direito novo, pouco divulgado, e que já está garantindo o benefício a milhares de mulheres que antes eram excluídas.
Aposentados e pensionistas com diagnóstico de doenças graves (câncer, cardiopatia grave, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla e outras previstas em lei) têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria. Muitos pagam IR por anos sem saber que têm esse direito — inclusive com direito à restituição do que pagaram indevidamente nos últimos cinco anos.
O regime do servidor tem regras próprias, alteradas pelas Emendas 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Direito à paridade, integralidade, abono de permanência, revisão de proventos — tudo depende da data de ingresso e da regra de transição aplicável ao caso concreto.
A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido. Regras de duração, partilha entre dependentes e comprovação de união estável são pontos em que é comum o INSS conceder valor inferior ao devido — ou negar integralmente.
Clique em cada benefício para entender as regras específicas e como podemos ajudar:
Cada caso previdenciário tem sua complexidade, mas o caminho que percorremos com cada cliente segue uma estrutura clara. Saber o que esperar em cada etapa é parte do atendimento.
Tudo começa com a análise detalhada do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — o extrato oficial da sua vida contributiva perante o INSS. É ali que identificamos vínculos não cadastrados, períodos com indicadores de pendência, contribuições insuficientes, lacunas e possíveis direitos adquiridos. Para servidores, fazemos a mesma análise sobre a certidão de tempo de serviço emitida pelo órgão empregador. Essa fase é o alicerce de tudo que vem depois.
Com o diagnóstico em mãos, definimos a estratégia. Às vezes, o melhor é requerer o benefício administrativamente no INSS — mais rápido, sem custas judiciais. Outras vezes, a via judicial é mais segura, seja por indeferimento administrativo esperado, seja pela possibilidade de reconhecimento de tempo especial ou rural. Cada caso é analisado individualmente: não existe fórmula única.
Elaboramos a petição ou o requerimento administrativo com a fundamentação técnica adequada, reunimos a prova necessária (perícias, testemunhas, documentos médicos, PPPs, certidões), e acompanhamos cada movimento do processo. Toda prova é construída com o objetivo de maximizar a chance de deferimento e, quando concedido, o melhor valor possível de renda mensal inicial.
Nossos clientes têm canal direto com a equipe jurídica para acompanhar o andamento do caso. Usamos tecnologia de controle processual para que nenhum prazo seja perdido, e mantemos o cliente informado nas etapas relevantes. Nada de ficar no escuro esperando notícia.
O modelo de cobrança varia conforme o tipo de caso. Deixamos tudo claro antes de qualquer contratação, sem letra miúda:
Trabalhamos com contrato de risco: o advogado só recebe se você ganhar. Isso vale para pedidos de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. O percentual é combinado previamente e só incide sobre o valor efetivamente recebido pelo cliente. Se o caso for perdido, o cliente não paga honorários contratuais. É o modelo que melhor alinha os interesses: trabalhamos para ganhar junto com você.
Consulta inicial gratuita para casos do INSS. Analisamos sua documentação e o CNIS sem custo, e só partimos para a contratação se houver caso consistente a ser defendido.
Para casos de servidores públicos — análise pré-aposentadoria, pareceres técnicos, revisão de proventos, enquadramento em regras de transição — trabalhamos com honorários fixos para consultas e pareceres, definidos conforme a complexidade. O modelo de êxito também pode ser aplicado em ações específicas, caso a caso.
Para demandas de Direito da Saúde, Trabalhista e Médico, os honorários são definidos conforme a natureza do caso, em acordo com a tabela da OAB e as particularidades de cada demanda.
Para detalhes sobre percentuais, prazos e formato do contrato no seu caso específico, fale conosco pelo WhatsApp. Sem compromisso.
Não somos um escritório generalista que também atende previdenciário. Direito Previdenciário é o carro-chefe da Borges & Sena Advogados, e foi a área que propulsou a expansão do escritório. Temos equipe dedicada, jurisprudência estudada diariamente, e experiência prática com INSS — sabemos como o sistema funciona por dentro.
Com sedes em Uberaba (MG) e Araxá (MG), atendemos clientes em todo o Brasil. A maioria das ações previdenciárias é conduzida pela Justiça Federal ou pelos Juizados Especiais Federais, com possibilidade de acompanhamento 100% digital. A distância geográfica não é mais um obstáculo.
Usamos ferramentas de controle processual, análise previdenciária e inteligência artificial para otimizar tempo e precisão. Isso significa respostas mais rápidas, menos erros operacionais e mais atenção ao que realmente importa: a estratégia do seu caso.
Postulamos a concessão e a revisão de centenas de benefícios, com taxa de êxito consistente em todas as áreas em que atuamos. Seis anos de atuação consolidada — e continuamos crescendo porque fazemos bem feito.
Você não vai receber petições cheias de juridiquês e depois ficar sem entender o que aconteceu. Explicamos cada passo em linguagem comum, respondemos no WhatsApp, e prestamos contas. Simples assim.
Alguns exemplos reais de casos conduzidos pela Borges & Sena Advogados — com os dados pessoais resguardados pelo sigilo profissional. Cada um representa uma história, uma família, um direito garantido.
A situação: Cliente de 62 anos, com mais de 30 anos de atividade rural em propriedade familiar, teve o pedido de aposentadoria rural por idade negado pelo INSS por “ausência de início de prova material”.
Nossa atuação: Reunimos documentos antigos (notas fiscais do produtor, contratos de comodato, declarações de sindicato rural), produzimos prova testemunhal consistente e demonstramos a continuidade da atividade em regime de economia familiar.
Resultado: Aposentadoria concedida pela Justiça Federal, com pagamento de valores retroativos à data do requerimento administrativo.
A situação: Família com filho autista (TEA nível 2 de suporte) teve o BPC/LOAS negado porque a renda per capita estava acima de 1/4 do salário mínimo.
Nossa atuação: Demonstramos judicialmente, com base na jurisprudência do STF (RE 567.985) e do STJ, que o critério de 1/4 do salário mínimo não é absoluto, e comprovamos os gastos extraordinários com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado — que colocavam a família em efetiva situação de vulnerabilidade.
Resultado: BPC concedido judicialmente com efeitos retroativos ao requerimento administrativo.
A situação: Trabalhador que sofreu acidente com sequela permanente na mão direita teve o auxílio-acidente negado pelo INSS sob alegação de que não havia redução da capacidade laboral.
Nossa atuação: Requeremos perícia judicial com médico especialista, que confirmou a redução da capacidade para o exercício da atividade habitual.
Resultado: Auxílio-acidente concedido a partir do dia seguinte ao término do auxílio por incapacidade temporária, com pagamento de todo o período retroativo.
Para casos do INSS (Regime Geral), a consulta inicial é gratuita. Analisamos seu CNIS e sua documentação sem custo. Para casos de servidores públicos ou outras áreas, a consulta inicial pode ter honorários fixos, que são informados com antecedência.
Nos casos do INSS conduzidos em contrato de risco, não. Nossos honorários contratuais só incidem sobre o valor efetivamente recebido. Se o caso for perdido, você não paga honorários contratuais ao escritório. Eventuais custas processuais (quando aplicáveis) e honorários sucumbenciais são situações distintas e serão explicadas durante a contratação.
O pedido administrativo é feito diretamente no INSS (pelo site Meu INSS, telefone 135 ou agência). É mais rápido e sem custas. A via judicial entra em cena quando o INSS nega, demora excessivamente ou concede valor inferior ao devido. A Justiça Federal também é o caminho para reconhecimento de tempo rural ou especial que o INSS costuma não aceitar administrativamente. Muitas vezes, a estratégia ideal combina as duas vias.
Depende do caso e da via. Pedidos administrativos simples podem ser resolvidos em alguns meses; pedidos mais complexos ou com perícia podem levar mais tempo. Processos judiciais no Juizado Especial Federal costumam durar de 6 a 18 meses. Ações na Vara Federal comum podem levar mais tempo, variando conforme a região.
Sim. Com sede em Uberaba e Araxá (MG), atendemos em todo o Brasil. A maioria dos casos previdenciários é conduzida pela Justiça Federal, que permite acompanhamento 100% digital. Reuniões são feitas por videochamada ou WhatsApp, e documentos são enviados digitalmente.
Para acelerar a análise, é útil ter em mãos: documento de identidade, CPF, carteira de trabalho (se houver), CNIS atualizado (pode ser emitido no aplicativo Meu INSS), comprovantes de atividade rural ou especial (se for o caso) e, em casos de incapacidade, laudos e relatórios médicos. Mas se não tiver tudo, não tem problema — orientamos como obter o que falta.
Sim, dentro do prazo legal. A revisão do ato de concessão tem prazo decadencial de 10 anos a partir da data em que o benefício começou a ser pago. Dentro desse prazo, se identificarmos que seu benefício foi calculado a menor ou que houve erro de enquadramento, é possível revisar judicialmente e cobrar os valores retroativos dos últimos 5 anos.
É o benefício devido a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde — ruído excessivo, calor, eletricidade, agentes químicos, biológicos, entre outros. A exposição precisa ser comprovada pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitido pela empresa. Após a EC 103/2019, as regras ficaram mais rígidas, mas o direito continua existindo para quem preenche os requisitos.
Depende da qualidade de dependente à época do óbito. Cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos (ou inválidos de qualquer idade), e pais e irmãos em algumas hipóteses, podem ter direito. O tempo de duração do benefício e o valor dependem da idade do dependente, do tempo de contribuição do falecido e do tempo de união estável — cada variável impacta diretamente o benefício. É um dos cálculos mais complexos do sistema.
Pelo jeito mais simples possível: chame no WhatsApp (34) 98443-7055, conte sua situação em linhas gerais, e marcamos a análise do seu caso. Sem formalidades, sem burocracia — resolvemos tudo por aqui.
Se você chegou até aqui, é porque tem uma questão previdenciária que merece atenção. A boa notícia é que conversar com a gente não tem custo — e pode ser a decisão que separa um benefício concedido de um benefício perdido para sempre.
Atendemos em todo o Brasil a partir de nossas sedes em Uberaba e Araxá (MG). Fale conosco pelo canal que preferir:
Conversar pelo WhatsApp agora — (34) 98443-7055
Telefone: (34) 3314-9497
E-mail: contato@borgesesenaadvogados.com.br
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