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Categoria: Direito Médico

Aposentadoria especial: conversão até 2019, saúde e o Tema 1291 do STJ

Profissional da saude de jaleco em ambiente clinico, simbolizando a aposentadoria especial por exposicao a agentes nocivos

Aposentadoria especial em 2026: como converter o tempo especial até 13/11/2019, como os profissionais da saúde comprovam exposição a agentes biológicos e o que muda para os médicos autônomos com o Tema 1291 do STJ.

Auxílio-moradia para médico residente em 2026: Decreto 12.681/2025 e retroativos

Chaves de casa e xícara de café vazia em bancada de pedra clara com luz fria — fim de plantão noturno em casa

Médico residente que precisou se mudar de cidade tem direito a auxílio-moradia — hoje 10% da bolsa (Decreto 12.681/2025) e até 30% para retroativos pré-2025. Veja como cobrar judicialmente em 2026.

Médico no serviço público em 2026: cumulação de cargos e jornada acima de 60h

Dois jalecos brancos pendurados lado a lado — cumulação de cargos médicos no serviço público

Médicos podem acumular dois cargos públicos pela CF/88, mas a jornada acima de 60h semanais costuma ser negada administrativamente. STF (Tema 1.081) firmou: vale a compatibilidade de horários, ainda que ultrapasse 60h.

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