Abono de permanência em 2026: quem tem direito, quanto vale e como solicitar

Servidor que cumpriu requisitos para aposentar e continua trabalhando tem direito ao abono permanência — devolução da contribuição previdenciária. Em 2026, com EC 103, regras mudaram. Inclui STF Tema 888 para aposentadoria especial.
Aposentadoria do servidor público em 2026: as regras de transição da EC 103

Servidor que pensa em aposentar precisa escolher entre 4 regras de transição da EC 103 — cada uma com idade, tempo e cálculo próprios. Veja como decidir em 2026.