Entrar com uma ação contra o INSS pode ser a melhor alternativa para obter um benefício previdenciário, restabelecer um benefício cessado ou corrigir um benefício concedido incorretamente.

Quando entrar com uma ação contra o INSS?

Há 3 situações em que você pode precisar entrar com uma ação contra o INSS sempre que tiver um benefício:

1. Indeferido/negado indevidamente pelo INSS;
2. Cessado/cancelado indevidamente pelo INSS;
3. Concedido incorretamente pelo INSS;
4. Quando o INSS estiver demorando demais para analisar seu requerimento; e
5. Em outras situações onde o INSS pratica alguma ilegalidade.

Essas situações podem ocorrer em qualquer benefício mantido pelo INSS. Pode ser uma aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição ou especial), um benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), um salário-maternidade, uma pensão por morte, um auxílio-acidente, um auxílio-reclusão ou um BPC/LOAS.

Ou seja, sempre que você tiver qualquer um desses benefícios indeferido, cessado ou concedido incorretamente pelo INSS pode ser necessário entrar uma ação judicial.

Quais as ações contra o INSS?

Há 5 ações judiciais principais que você pode precisar entrar contra o INSS:

1. Concessão de benefício;
2. Restabelecimento de benefício previdenciário;
3. Revisão de benefício;
4. Mandado de Segurança contra o INSS; e
5. Outras ações específicas.

Quais os riscos de entrar com uma ação contra o INSS?

Afinal, será que há algum risco?

Na verdade, o risco que existe é de perder a ação.

Não existe “causa ganha” contra o INSS.

Na verdade, não existe nenhuma “causa ganha” no Poder Judiciário.

E se alguém falar que existe, desconfie dessa pessoa!

Tudo vai depender da realidade de cada caso concreto e das provas apresentadas.

Porém, se você estiver acompanhado de um advogado especialista em INSS, certamente os riscos serão reduzidos e a chance de sucesso será bem maior.

Além disso, se você optar por um Juizado Especial ou tiver direito aos benefícios da justiça gratuita, os riscos de sofrer algum prejuízo nessa ação são praticamente inexistentes.

Em caso de dúvida, o nosso escritório está à disposição para te ajudar.

Basta entrar em contato!